Cidadania portuguesa por tempo de residência: novas regras em debate

Nos últimos meses, o debate sobre o tempo necessário de residência em Portugal para requerer a cidadania portuguesa tem ganhado destaque na agenda política do país. A proposta de mudança na legislação atual, que prevê cinco anos de residência legal como critério para a naturalização, vem preocupando milhares de estrangeiros que já vivem em território português ou que planejam iniciar esse processo.

A cidadania portuguesa por tempo de residência é um dos caminhos mais acessíveis para quem não possui ascendência portuguesa. Ela permite que, após cumprir um período mínimo de moradia legal e contínua no país, o residente possa solicitar a naturalização. Atualmente, o tempo exigido é de cinco anos, conforme o artigo 6º da Lei da Nacionalidade Portuguesa (consulte aqui).

No entanto, autoridades portuguesas têm sinalizado a intenção de rever esse prazo. O principal argumento do governo é que o modelo atual teria se tornado um “efeito chamada” para a imigração, ou seja, um incentivo para que cidadãos de diversas partes do mundo venham a Portugal apenas para conseguir um passaporte europeu com relativa facilidade. Isso tem gerado discussões acaloradas entre políticos, juristas e representantes de comunidades migrantes.

Além da revisão do tempo mínimo de residência, outros temas estão em pauta: o acúmulo de mais de 230 mil pedidos de naturalização aguardando análise, a extinção do processo de Manifestação de Interesse como forma de regularização e as sucessivas greves de servidores da AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade). Todos esses fatores influenciam diretamente quem deseja obter a nacionalidade portuguesa por meio do tempo de residência.

📌 Para quem está em processo ou pensando em iniciar o caminho rumo à cidadania portuguesa, é fundamental compreender o cenário atual e se preparar para possíveis mudanças. Saber o que está em debate, quais critérios continuam válidos e o que pode mudar em breve pode fazer toda a diferença no planejamento da sua jornada.

Governo português pode mudar o tempo mínimo de residência para pedir cidadania

O governo de Portugal estuda alterar o tempo mínimo exigido de residência legal no país para que estrangeiros possam solicitar a nacionalidade portuguesa. A proposta em debate prevê o aumento do prazo de 5 anos para até 10 anos, com o objetivo de tornar o processo mais criterioso e, segundo o executivo, reduzir o crescimento acelerado da imigração que tem pressionado os serviços públicos e o mercado de trabalho.

Essa discussão ganhou força após declarações do ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que afirmou publicamente que o prazo atual de cinco anos estaria desatualizado frente à realidade europeia e à política de outros países da União Europeia. Ele defende uma legislação “mais rigorosa” para o processo de naturalização.

Contexto da legislação atual

Hoje, para solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência, o requerente precisa comprovar:

• Residência legal e contínua por pelo menos 5 anos (após a última alteração da lei em 2018, que reduziu o tempo de 6 para 5 anos)
• Conhecimento suficiente da língua portuguesa (nível A2)
• Integração na comunidade nacional (ausência de antecedentes criminais e comprovação de laços com Portugal)

A proposta de mudança se concentraria apenas na ampliação do tempo de residência, mantendo os demais critérios.

Impactos diretos para imigrantes

Caso o novo prazo seja aprovado, milhares de estrangeiros que estão próximos de completar cinco anos de residência poderão ser obrigados a aguardar mais tempo para iniciar o processo de naturalização. Isso afeta especialmente cidadãos brasileiros, cabo-verdianos, angolanos e ucranianos, que representam uma parcela significativa dos pedidos de nacionalidade no país.

📌 O aumento do tempo exigido pode também impactar planos de vida, como obtenção de passaporte europeu, facilitação de entrada em outros países da UE e até reunificação familiar.

Confira abaixo a comparação entre o modelo atual e o que está sendo debatido:

Por que o governo quer aumentar o tempo de residência em Portugal?

O argumento central para o aumento do tempo necessário de residência em Portugal está diretamente ligado ao controle da imigração e à reorganização da política de concessão de cidadania. Segundo o governo português, a legislação atual, que permite a naturalização após apenas cinco anos de residência legal, estaria facilitando demais o acesso ao passaporte português, gerando um volume elevado de pedidos e pressionando os serviços estatais.

A visão do governo: conter o “efeito chamada”

O termo “efeito chamada” tem sido usado com frequência pelos membros do novo governo como uma crítica ao modelo atual. Na visão das autoridades, ao oferecer um caminho mais curto para a cidadania em comparação com outros países europeus, Portugal estaria atraindo estrangeiros que veem o país apenas como uma “porta de entrada” para a União Europeia. Isso, segundo os defensores da mudança, comprometeria a integração real dessas pessoas à sociedade portuguesa.

Para o ministro António Leitão Amaro, é necessário garantir que quem deseja se tornar cidadão português de fato tenha vínculos fortes com o país e não apenas resida temporariamente por interesses estratégicos. Ele também defende que o tempo de residência mais longo pode contribuir para um processo de naturalização mais justo, transparente e controlado.

Cidadania não é automatismo

Outro argumento importante apresentado pelo governo é o de que a cidadania portuguesa não pode ser vista como algo automático ou meramente burocrático. Em vez disso, deve representar um verdadeiro compromisso com o país. Por isso, aumentar o tempo de residência seria uma forma de selecionar melhor quem está realmente integrado e disposto a contribuir com a sociedade portuguesa.

📌 É importante destacar que a proposta ainda está em análise e deve passar por debate parlamentar antes de qualquer mudança efetiva na legislação.

Comparação com outros países da União Europeia

Veja abaixo o tempo exigido para naturalização por residência em alguns países europeus:

Esses dados mostram que Portugal tem uma das legislações mais acessíveis atualmente. A possível mudança o colocaria em patamar semelhante ao de países com políticas migratórias mais restritivas.

Pedidos de cidadania por residência acumulam filas em Portugal

Nos últimos anos, Portugal tem vivenciado um crescimento expressivo no número de pedidos de nacionalidade com base no tempo de residência. A facilidade relativa do processo e a estabilidade jurídica do país atraíram milhares de imigrantes, especialmente oriundos do Brasil, Cabo Verde, Angola, Moçambique, Venezuela e Ucrânia. No entanto, esse aumento acelerado gerou um acúmulo preocupante de processos pendentes, que ultrapassam a marca de 230 mil.

Crescimento acelerado da demanda

A alteração na Lei da Nacionalidade em 2018, que reduziu o tempo mínimo de residência de seis para cinco anos, serviu como gatilho para o aumento dos pedidos. Desde então, os serviços responsáveis pela análise das solicitações — agora sob responsabilidade da AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade) — enfrentam dificuldades operacionais para lidar com a demanda.

Esse cenário é agravado por problemas estruturais herdados do antigo SEF (Serviço de Estrangeiros e Fronteiras), cuja extinção gerou um período de transição turbulento. A falta de servidores, greves recorrentes e mudanças administrativas contribuíram para a lentidão nos trâmites de naturalização.

Cidadãos aguardam por anos a resposta

Muitos imigrantes relatam esperar mais de 2 anos para obter uma resposta definitiva sobre seus pedidos de nacionalidade, mesmo já tendo cumprido todos os requisitos legais. Essa morosidade gera insegurança jurídica, atraso em planos familiares e profissionais e, em alguns casos, frustração com o próprio projeto migratório.

Além disso, esse gargalo afeta negativamente a imagem do país perante a comunidade internacional e pode ser usado como argumento político para reformas mais rígidas.

Impacto sobre o sistema

Confira abaixo a evolução dos pedidos de cidadania por tempo de residência em Portugal nos últimos anos:

📌 O número de processos pendentes quase quintuplicou em cinco anos, o que demonstra um sistema sobrecarregado e a urgência de medidas de reestruturação — que podem incluir tanto melhorias operacionais quanto mudanças legislativas.

Ministro português defende maior controle sobre a imigração

A proposta de endurecer o acesso à cidadania portuguesa não surgiu de forma isolada. Ela faz parte de um discurso mais amplo adotado pelo atual governo, que tem como prioridade política o reforço do controle migratório no país. Um dos principais defensores dessa linha é o ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que tem concedido declarações diretas sobre a necessidade de “reorganizar a política de imigração” em Portugal.

Imigração sob pressão

De acordo com o ministro, a legislação portuguesa sobre nacionalidade se tornou permissiva demais, especialmente quando comparada à de outros países europeus. Segundo ele, a combinação entre tempo reduzido de residência e processo simplificado estaria gerando um “efeito ímã”, com um volume crescente de estrangeiros entrando no país exclusivamente com o objetivo de obter o passaporte português.

Essa percepção se intensificou com o aumento do fluxo migratório nos últimos anos. Em 2023, Portugal registrou mais de 800 mil estrangeiros com residência legal, número recorde na história recente do país.

📌 O governo entende que, para garantir a coesão social e a sustentabilidade dos serviços públicos, é preciso impor critérios mais exigentes à concessão da cidadania.

Revisão da Lei da Nacionalidade

O ministro defende uma reformulação completa da atual Lei da Nacionalidade, não apenas quanto ao tempo de residência, mas também em relação aos vínculos que o estrangeiro deve demonstrar com o país. A ideia é assegurar que a nacionalidade portuguesa seja concedida apenas a quem realmente esteja integrado à sociedade e não apenas de forma formal, por documentos.

Nesse sentido, além do aumento do tempo mínimo de residência, estão sendo discutidas:

• Reavaliação do papel da prova de idioma como critério real de integração
• Possível introdução de entrevistas presenciais com os requerentes
• Mais rigor na análise de vínculos afetivos, profissionais ou comunitários

Clima político favorável às mudanças

O novo governo, de orientação mais conservadora, tem apoio parlamentar para levar adiante essas propostas. Ainda que haja resistência de partidos de esquerda e organizações da sociedade civil, o discurso de “ordem e controle” tem ressonância entre parte da população, especialmente nas regiões mais afetadas pela imigração desordenada.

Se o Parlamento aprovar as alterações, a nova legislação poderá ser implementada ainda em 2025.

Mudanças podem afetar estrangeiros em processo de naturalização

As possíveis alterações na Lei da Nacionalidade em Portugal, especialmente no que se refere ao aumento do tempo mínimo de residência, têm causado apreensão entre estrangeiros que já vivem legalmente no país e planejam solicitar a cidadania portuguesa. Para muitos, o processo de naturalização estava prestes a ser iniciado — e qualquer mudança nas regras pode representar um adiamento considerável ou até mesmo uma reestruturação completa dos planos.

Quem pode ser afetado?

A proposta de ampliar o tempo de residência de 5 para até 10 anos afeta diretamente estrangeiros que ainda não completaram o período exigido. Cidadãos que estão há 3, 4 ou até mesmo 4 anos e 11 meses no país podem ser surpreendidos com uma nova legislação que eleva esse prazo, obrigando-os a esperar mais tempo antes de dar entrada no pedido.

📌 Importante: ainda não está claro se a mudança, caso aprovada, será aplicada retroativamente. Ou seja, se quem já mora no país há anos terá seus direitos mantidos pelas regras anteriores, ou se terá que se adequar às novas exigências.

Consequências práticas para os imigrantes

O impacto é real e imediato. Veja alguns exemplos de como a mudança pode afetar a vida dos estrangeiros:

• Adiar a solicitação da cidadania: quem esperava completar os 5 anos em 2025 pode ter que esperar até 2030, dependendo do novo critério.
• Dificuldade de acesso a oportunidades: a cidadania europeia permite maior mobilidade dentro da União Europeia, acesso facilitado a empregos, bolsas de estudo e programas sociais.
• Comprometimento de projetos familiares: muitos planejam trazer familiares após obter a cidadania, e essa estratégia pode ser adiada por anos.
• Prejuízos financeiros: diversas pessoas investem em documentação, cursos de português e tradutores juramentados. Uma mudança pode representar custo adicional.

Principais nacionalidades impactadas

Os dados mostram que a maioria dos pedidos de cidadania por residência em Portugal são feitos por pessoas de países lusófonos. Veja os grupos mais afetados:

Com a mudança, o planejamento de milhares de pessoas será impactado. Muitos que chegaram ao país confiando nas regras atuais se sentem inseguros e à mercê de uma nova legislação que pode desconsiderar o tempo já vivido em Portugal.

Greves e fim da Manifestação de Interesse influenciam o cenário da imigração

Enquanto o governo português discute mudanças na Lei da Nacionalidade, a estrutura migratória do país enfrenta uma série de desafios administrativos. Dois pontos fundamentais têm afetado diretamente o andamento dos processos: o fim da Manifestação de Interesse como via de regularização e as constantes greves de servidores da AIMA, que têm gerado paralisações e atrasos significativos.

O que foi a Manifestação de Interesse?

A Manifestação de Interesse era uma das formas mais utilizadas por estrangeiros para regularizar sua situação em Portugal. Por meio desse mecanismo, imigrantes podiam solicitar autorização de residência com base em vínculos laborais, mesmo sem visto de entrada.

Esse procedimento, apesar de eficiente em muitos casos, foi também alvo de críticas por facilitar a entrada e a regularização de pessoas sem controle rigoroso. O atual governo decidiu encerrar esse modelo, alegando falta de critério e excesso de flexibilização.

📌 Com o fim da Manifestação de Interesse, muitos estrangeiros ficaram sem um caminho claro para se regularizar, o que impacta diretamente a possibilidade de contar o tempo de residência para efeitos de nacionalidade.

Greves afetam o andamento dos processos

Outro fator crítico é a paralisação dos serviços da AIMA (Agência para a Imigração e Mobilidade). Herdando parte da estrutura e do passivo do extinto SEF, a AIMA ainda passa por ajustes operacionais, mas sofre com falta de pessoal, acúmulo de processos e greves frequentes.

Essas greves afetam diretamente:

• Agendamentos para autorizações de residência
• Análises de pedidos de nacionalidade
• Atendimento presencial e online a imigrantes
• Processos de renovação de títulos de residência

A lentidão causada por esses entraves administrativos torna o cenário ainda mais complexo para quem está tentando se estabelecer legalmente em Portugal ou para quem já cumpriu os requisitos legais e aguarda apenas a conclusão do processo.

Tempo parado conta como tempo de residência?

Uma dúvida comum entre imigrantes é se o tempo em que o processo fica parado por responsabilidade do Estado ainda é contabilizado para efeitos de residência legal. A resposta é: depende.

• Se a pessoa já possui autorização de residência válida, o tempo continua contando.
• Se o imigrante ainda não conseguiu regularizar a situação por meio de um processo como a Manifestação de Interesse (que não existe mais), o tempo pode não ser considerado.

Esse cenário aumenta a incerteza e reforça a importância de uma legislação mais clara, além de estruturas administrativas mais eficientes.

📌 Com esse panorama, discutir mudanças no tempo mínimo de residência sem resolver as falhas operacionais do sistema pode aprofundar ainda mais a desigualdade de acesso à cidadania.

O que esperar do futuro da cidadania por residência em Portugal

O debate sobre a ampliação do tempo mínimo de residência para obtenção da cidadania portuguesa mostra que o país está em uma encruzilhada entre manter sua política de acolhimento e adotar medidas mais restritivas. A possibilidade de que o prazo suba de cinco para até dez anos representa uma mudança significativa para milhares de estrangeiros que escolheram Portugal como lar e que, até então, contavam com regras mais acessíveis do que as praticadas em boa parte da União Europeia.

A proposta não acontece em um vácuo. Ela se encaixa em um contexto mais amplo de reorganização da política migratória nacional, com o encerramento da Manifestação de Interesse, o acúmulo de mais de 230 mil processos de naturalização em espera, e as greves que paralisam órgãos fundamentais como a AIMA. Esses fatores revelam uma estrutura em crise, pressionada por uma demanda crescente e pela ausência de investimentos sólidos em eficiência administrativa.

📌 Para quem vive em Portugal ou pensa em iniciar uma trajetória no país, é essencial manter-se bem informado. Qualquer mudança legal pode ter efeitos imediatos e retroativos, e o planejamento migratório deve considerar não apenas o texto atual da lei, mas também os movimentos políticos e administrativos em curso.

Ainda não há uma definição sobre se o novo prazo será aplicado apenas para novos residentes ou se também afetará aqueles que já moram legalmente em Portugal há anos. Por isso, os próximos meses serão decisivos para acompanhar os desdobramentos no Parlamento e nas diretrizes administrativas da imigração portuguesa.

Enquanto isso, os estrangeiros seguem enfrentando filas, incertezas e obstáculos burocráticos, mesmo cumprindo rigorosamente todos os requisitos exigidos. A cidadania, que deveria ser uma celebração da integração e do vínculo com o país, acaba se tornando um teste de resistência.

Checklist para solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência

☑️ Ter residência legal e contínua em Portugal por no mínimo 5 anos (ou o novo prazo, se for aprovado)
☑️ Apresentar comprovantes de residência legal durante todo o período
☑️ Ter um título de residência válido emitido pela AIMA
☑️ Comprovar conhecimento da língua portuguesa (nível A2)
☑️ Possuir registro criminal limpo, em Portugal e no país de origem
☑️ Estar integrado à comunidade portuguesa (emprego, estudos, vínculos familiares, etc.)
☑️ Ter a documentação completa traduzida (se necessário) e devidamente legalizada
☑️ Preencher o formulário oficial e pagar as taxas de nacionalidade
☑️ Acompanhar o processo junto à Conservatória dos Registos Centrais ou via advogado

Mapa de ação para conquistar sua cidadania portuguesa por residência

👉 1. Confirme se você já completou ou está próximo de completar 5 anos de residência legal em Portugal
👉 2. Reúna seus títulos de residência válidos e históricos de entrada e permanência no país
👉 3. Solicite seu atestado de antecedentes criminais em Portugal e no país de origem
👉 4. Prepare um comprovante de conhecimento da língua portuguesa (certificado nível A2)
👉 5. Organize documentos que demonstrem sua integração: contrato de trabalho, declaração escolar, vínculos familiares
👉 6. Traduza e apostile documentos estrangeiros conforme exigências legais
👉 7. Preencha o formulário oficial de pedido de nacionalidade no site do IRN ou via Conservatória
👉 8. Pague a taxa de nacionalidade e protocole a solicitação
👉 9. Acompanhe o andamento do processo e prepare-se para possíveis notificações
👉 10. Após a aprovação, solicite a emissão do Cartão de Cidadão e do passaporte português

Mitos e verdades sobre a cidadania portuguesa por tempo de residência

Dica bônus para agilizar sua jornada rumo à cidadania portuguesa

Uma das estratégias mais eficientes para evitar atrasos no processo de cidadania por tempo de residência é manter um dossiê pessoal de documentação sempre atualizado. Muitos pedidos são indeferidos ou travam por pequenos erros, falta de comprovantes ou informações desatualizadas.

👉 Monte uma pasta digital e física com:

• Todos os seus títulos de residência anteriores e atuais
• Comprovantes de entrada e saída do país (carimbos no passaporte, registros de passagens)
• Declarações de vínculos profissionais, educacionais ou familiares
• Certificados de idioma (nível A2) válidos e reconhecidos
• Cópias de documentos traduzidos e apostilados
• Comprovantes de pagamento de taxas e protocolos de processos anteriores

Além disso, fique de olho nas atualizações da lei: caso o tempo mínimo realmente suba para 7 ou 10 anos, é possível que projetos de lei incluam salvaguardas para quem já está no país há bastante tempo. Ter tudo organizado aumenta suas chances de comprovar esse tempo e manter seus direitos assegurados.

Perguntas frequentes sobre cidadania portuguesa por tempo de residência

❓ Quem pode solicitar a cidadania portuguesa por tempo de residência?
Qualquer estrangeiro que resida legalmente em Portugal por pelo menos 5 anos, tenha conhecimento básico da língua portuguesa e esteja integrado à comunidade local.

❓ O tempo de residência precisa ser contínuo?
Sim. A legislação exige que a residência seja legal e sem interrupções significativas durante o período.

❓ Posso contar o tempo vivido com visto de estudante?
Não. Em regra, o tempo com visto de estudante não conta como residência legal para efeitos de nacionalidade.

❓ Como comprovar o tempo de residência legal?
Por meio de títulos de residência emitidos pelo governo português (agora sob responsabilidade da AIMA), acompanhados de documentos que comprovem sua permanência no país.

❓ Qual o nível mínimo de português exigido?
É necessário comprovar nível A2 de proficiência, por meio de exame oficial ou certificado aceito pelas autoridades.

❓ O tempo de espera da análise do processo conta como tempo de residência?
Sim, desde que o requerente mantenha o título de residência válido durante esse período.

❓ É necessário contratar um advogado para fazer o pedido?
Não é obrigatório, mas pode ser útil para evitar erros, principalmente em casos com documentação complexa ou histórico migratório irregular.

❓ Posso fazer o pedido online?
Atualmente, a maior parte dos pedidos é feita presencialmente na Conservatória dos Registos Centrais, mas algumas etapas podem ser agilizadas digitalmente via site do IRN.

❓ O prazo para obter a cidadania é rápido?
Não. O processo pode levar de 1 a 3 anos, dependendo da complexidade do caso e do volume de pedidos acumulados.

❓ O novo governo vai mesmo mudar o tempo mínimo de residência?
A proposta existe, mas ainda não foi aprovada. Está em análise parlamentar e pode sofrer alterações.

❓ Se a lei mudar, quem já mora no país será afetado?
Ainda não há definição. É possível que quem já reside legalmente possa manter os direitos adquiridos, mas isso dependerá do texto final da lei.

❓ Brasileiros têm alguma vantagem?
Brasileiros têm algumas facilidades por conta do acordo da CPLP, mas não há redução do tempo mínimo exigido para naturalização por residência.

❓ O fim da Manifestação de Interesse afeta o processo?
Sim. A extinção desse mecanismo impacta diretamente quem buscava regularização e posterior contagem de tempo para cidadania.

❓ Com a cidadania portuguesa posso morar em qualquer país da Europa?
Sim. A cidadania portuguesa dá acesso à livre circulação e residência em todos os países da União Europeia.

❓ Posso perder a cidadania depois de conquistá-la?
Sim, mas apenas em casos excepcionais, como fraude documental ou envolvimento em crimes graves, incluindo terrorismo.