Cidadania espanhola por tempo de residência: passo a passo

Conquistar a cidadania espanhola é o objetivo de muitos brasileiros que vivem legalmente na Espanha, seja por motivos de trabalho, estudo, casamento ou refúgio. Uma das formas mais acessíveis de obter esse direito é por meio do tempo de residência legal, um caminho chamado de naturalização por residência, previsto no Código Civil espanhol e aberto a estrangeiros que vivem de forma contínua e regular no país.

Essa via de cidadania é uma das mais diretas para imigrantes, mas também uma das que mais gera dúvidas. O principal equívoco é acreditar que basta viver na Espanha por um certo período para garantir o direito. Na prática, o governo espanhol exige mais do que a simples presença física: é necessário comprovar residência legal, integração social, ausência de antecedentes criminais e, na maioria dos casos, passar em exames de idioma e conhecimentos sobre a cultura e a constituição espanhola.

📌 Um ponto importante é que o tempo necessário de residência varia conforme o perfil do solicitante. Enquanto a regra geral exige 10 anos de residência legal e ininterrupta, cidadãos de países latino-americanos, como o Brasil, têm direito a solicitar com apenas 2 anos. Há ainda casos excepcionais em que o prazo é reduzido para 1 ano, como para cônjuges de espanhóis, viúvos e filhos de cidadãos naturalizados.

Para quem deseja iniciar o processo, o primeiro passo é entender com clareza quais são os requisitos, quais documentos serão exigidos e como funciona a tramitação junto ao Ministério da Justiça espanhol. Também é fundamental preparar-se com antecedência para os exames DELE (de espanhol) e CCSE (de conhecimento constitucional e sociocultural), ambos obrigatórios para a maioria dos solicitantes.

Muitos processos acabam sendo indeferidos por falhas simples, como ausência de documentos obrigatórios, certidões vencidas, falta de apostilamento ou problemas nos exames. Por isso, a organização é essencial para garantir que todo o trâmite ocorra de forma tranquila e dentro dos prazos estimados.

Neste guia passo a passo, você vai aprender quem tem direito à cidadania espanhola por tempo de residência, quanto tempo precisa morar legalmente na Espanha, quais documentos são exigidos, como funcionam os exames obrigatórios, quanto custa o processo e quais erros evitar para não comprometer sua solicitação.

Quem pode solicitar a cidadania espanhola por tempo de residência

A cidadania espanhola por tempo de residência é destinada a estrangeiros que vivem legalmente na Espanha há um período contínuo e comprovado, conforme previsto no artigo 22 do Código Civil espanhol. Essa modalidade de naturalização reconhece o esforço de integração daqueles que escolheram construir sua vida no país, respeitando as leis locais e contribuindo para a sociedade.

Ao contrário de outras vias, como a cidadania por descendência ou por casamento, aqui o vínculo é estabelecido com base na residência legal e contínua, além da comprovação de que o solicitante está bem inserido na sociedade espanhola. Isso inclui não apenas tempo de permanência, mas também a realização de provas obrigatórias, ausência de antecedentes penais e demonstração de vínculos sociais e culturais.

Requisitos legais segundo o Código Civil espanhol

O Código Civil determina que o estrangeiro poderá solicitar a nacionalidade espanhola se tiver residido legalmente, de forma contínua e imediatamente anterior ao pedido, durante o período mínimo exigido. A residência deve ser legal (com autorização), efetiva (com presença real no território espanhol) e ininterrupta.

Além disso, o solicitante deve:

• Ter idade legal ou estar devidamente representado,
• Não ter antecedentes criminais na Espanha nem no país de origem,
• Demonstrar boa conduta cívica e grau adequado de integração,
• Ter um NIE válido e estar empadronado no município onde reside.

📌 O tempo de residência começa a contar a partir da primeira autorização de residência legal e não inclui períodos de visto de turista, intercâmbio ou estadias irregulares.

Diferença entre residência legal e estadia temporária

Residência legal é o status concedido a estrangeiros com permissão oficial para viver na Espanha, seja por trabalho, estudo com vínculo posterior, reagrupamento familiar ou proteção internacional. Já a estadia temporária, como o visto de turista ou visto de curta duração, não conta para o tempo de residência exigido.

💡 Mesmo quem entrou como turista e regularizou a situação depois só começa a contar o tempo a partir da autorização de residência concedida, e não da chegada ao país.

Casos em que o tempo exigido é reduzido

A lei prevê reduções significativas para alguns perfis:

• 2 anos para nacionais de países ibero-americanos, como o Brasil,
• 1 ano para cônjuges de espanhóis, viúvos, filhos e netos de espanhóis,
• 5 anos para refugiados reconhecidos oficialmente.

Cada uma dessas situações exige comprovações específicas e, em alguns casos, documentos adicionais que demonstrem o enquadramento legal do requerente.

Quanto tempo de residência é necessário para cada perfil

O tempo necessário para solicitar a cidadania espanhola por residência não é igual para todos os estrangeiros. O Código Civil espanhol estabelece um prazo padrão, mas também prevê reduções específicas para determinadas categorias, especialmente cidadãos de países ibero-americanos como o Brasil.

Compreender com clareza quanto tempo de residência é exigido em cada caso evita erros estratégicos, como iniciar o processo antes do tempo mínimo legal, o que pode gerar o indeferimento do pedido e atrasar a obtenção da nacionalidade.

Prazos gerais para estrangeiros em situação regular

A regra geral para cidadãos estrangeiros que não possuem vínculo especial com a Espanha é de 10 anos de residência legal, contínua e ininterrupta. Esse prazo se aplica a imigrantes de países fora da comunidade ibero-americana e sem laços diretos com espanhóis.

O tempo deve ser:

• Legal (com permissão oficial de residência),
• Contínuo (sem longas saídas do país),
• Imediatamente anterior ao pedido (não pode haver interrupções recentes),
• Registrado no empadronamiento do município onde o estrangeiro vive.

📌 O ideal é manter registros de entrada e saída do país, bem como comprovantes de residência, contratos de aluguel e atividades profissionais durante todo o período.

Reduções para cidadãos latino-americanos, refugiados e viúvos

A Espanha concede redução para 2 anos de residência legal a cidadãos de:

• Países latino-americanos, como Brasil, Argentina, Colômbia, México, etc.,
• Andorra, Filipinas, Guiné Equatorial, Portugal e pessoas de origem sefardita.

Esse benefício existe por conta dos laços históricos, culturais e linguísticos com a Espanha. O solicitante ainda precisa cumprir todos os demais requisitos legais, mas pode iniciar o processo após completar 2 anos de residência legal.

Já os refugiados reconhecidos oficialmente na Espanha têm direito a solicitar a cidadania com apenas 5 anos de residência. Nesse caso, é necessário apresentar a documentação que comprova o status de refugiado emitido pelo Ministério do Interior espanhol.

Casos especiais com tempo de apenas 1 ano

Algumas categorias têm direito a solicitar a cidadania com apenas 1 ano de residência legal:

• Estrangeiros casados com cidadãos espanhóis há pelo menos 1 ano e convivendo com eles,
• Viúvos de espanhóis, desde que o casamento estivesse registrado e a convivência mantida até o falecimento,
• Filhos ou netos de espanhóis de origem, mesmo nascidos fora da Espanha,
• Nascidos em território espanhol, mesmo que filhos de estrangeiros,
• Pessoas sob guarda ou tutela de cidadãos espanhóis há mais de 2 anos.

💡 Em todos esses casos, a residência precisa ser comprovada com documentos oficiais, empadronamento, autorizações válidas e permanência no território espanhol sem interrupções significativas.

Quais documentos são exigidos para iniciar o processo

O pedido de cidadania espanhola por tempo de residência exige uma documentação completa, atualizada e corretamente legalizada. A apresentação correta dos documentos é uma das etapas mais críticas do processo, e qualquer inconsistência, ausência ou erro pode resultar em exigências adicionais ou até indeferimento imediato.

Além dos documentos básicos de identidade, o requerente precisa apresentar provas formais de residência legal e ininterrupta, bem como certidões que atestem sua conduta e integração à sociedade espanhola.

Documentos pessoais e de residência

Estes são os documentos obrigatórios que comprovam identidade, situação legal e permanência na Espanha:

• Passaporte válido e completo (todas as páginas utilizadas),
• Autorização de residência (NIE) válida e em vigor,
• Certificado de empadronamiento (registro municipal de residência), atualizado e com data recente,
• Certificado histórico de empadronamiento, demonstrando a permanência ininterrupta,
• Comprovantes de entrada no país, caso tenha períodos irregulares a justificar.

📌 O empadronamiento é um dos documentos mais importantes do processo. Ele mostra não só a sua presença na Espanha, mas também a constância da residência ao longo dos anos.

Certidões e registros obrigatórios

Além dos documentos de identidade e residência, o solicitante deve apresentar:

• Certidão de nascimento em inteiro teor, com tradução juramentada e apostilamento de Haia,
• Certificado de antecedentes penais do país de origem, com no máximo 3 meses de emissão, traduzido e apostilado,
• Certificado de antecedentes penais da Espanha, emitido pelo Ministério da Justiça espanhol,
• Taxa paga de solicitação da nacionalidade (modelo 790, código 026), com comprovante de pagamento anexado.

💡 Todas as certidões emitidas fora da Espanha devem estar apostiladas e traduzidas para o espanhol por tradutor juramentado.

Provas de integração e ausência de antecedentes

Para comprovar a integração do solicitante à sociedade espanhola, são exigidos os seguintes documentos:

• Certificado DELE A2 (prova de conhecimento básico de espanhol),
• Certificado CCSE (conhecimentos constitucionais e socioculturais da Espanha),
• Declaração de vínculos familiares, sociais ou profissionais com a Espanha, quando aplicável,
• Declaração de boa conduta cívica, incluída nos formulários padrão.

📎 Em casos específicos (como filhos de espanhóis ou refugiados), documentos adicionais podem ser solicitados, como prova de ascendência ou status de proteção internacional.

Como funciona o processo administrativo de naturalização

O processo de cidadania espanhola por tempo de residência é inteiramente administrativo e centralizado no Ministerio de Justicia da Espanha, com etapas que envolvem a preparação da documentação, a realização de exames obrigatórios, o protocolo digital e a análise por parte da autoridade competente. Embora o procedimento seja feito de forma online, ele exige uma base sólida de documentos físicos organizados e autenticados.

Ao contrário do que muitos imaginam, o processo não começa no consulado, mas sim diretamente por meio da plataforma eletrônica oficial do Ministério da Justiça, desde que todos os documentos já estejam prontos e devidamente legalizados.

Onde protocolar o pedido e como agendar

O protocolo do pedido de nacionalidade por residência é feito através do portal https://sede.mjusticia.gob.es. Para isso, o solicitante precisa:

• Ter certificado digital ou acesso via representante legal,
• Digitalizar todos os documentos obrigatórios (em PDF),
• Preencher corretamente o formulário eletrônico de solicitação,
• Anexar os comprovantes de pagamento da taxa oficial,
• Enviar todos os arquivos em um único processo organizado por seções.

📌 Também é possível entregar os documentos presencialmente, com agendamento prévio em alguns Registros Civis locais ou Registros Públicos Autorizados, especialmente para quem não possui certificado digital.

Como acompanhar o processo e responder exigências

Após o protocolo, o processo pode ser acompanhado por meio da plataforma “Cómo va lo mío” do Ministério da Justiça. Nela, é possível:

• Verificar o status da solicitação (recebida, em análise, deferida ou indeferida),
• Receber notificações sobre exigências complementares,
• Ser informado sobre pendências ou documentos adicionais solicitados,
• Acompanhar prazos de resposta e despacho final.

💡 Caso haja alguma exigência, o solicitante deverá apresentar a documentação adicional dentro do prazo estipulado, normalmente 10 a 20 dias úteis, para não ter o processo arquivado.

O que acontece após a aprovação

Quando o pedido é aprovado, o Ministério da Justiça publica a concessão da nacionalidade no Boletín Oficial del Estado (BOE). A partir daí, o solicitante deve:

1️⃣ Comparecer ao Registro Civil da cidade onde reside,
2️⃣ Agendar o juramento de fidelidade ao Rei e à Constituição Espanhola,
3️⃣ Receber o certificado de nacionalidade,
4️⃣ Solicitar o DNI (documento de identidade espanhol) e o passaporte espanhol.

📎 O juramento é o último passo e, sem ele, a cidadania não é efetivada, mesmo após a aprovação administrativa.

Exames obrigatórios: DELE e CCSE

Para solicitar a cidadania espanhola por tempo de residência, o governo exige que o requerente comprove sua integração linguística e sociocultural, o que é feito por meio de dois exames obrigatórios aplicados pelo Instituto Cervantes: o DELE A2 (prova de idioma espanhol) e o CCSE (conhecimentos constitucionais e socioculturais da Espanha).

Ambas as provas são exigência formal do Ministério da Justiça e fazem parte do processo de naturalização por residência. Estar aprovado em ambas é indispensável para que o pedido seja considerado válido.

O que é o exame DELE A2 e como se preparar

O DELE (Diploma de Español como Lengua Extranjera) é o exame oficial de proficiência em espanhol, reconhecido internacionalmente. Para a cidadania, o nível mínimo exigido é o A2, que representa o domínio básico do idioma, suficiente para se comunicar em situações cotidianas.

A prova é composta por 4 partes:

1️⃣ Compreensão de leitura,
2️⃣ Compreensão auditiva,
3️⃣ Expressão escrita,
4️⃣ Expressão oral (com avaliação presencial).

A prova é aplicada em centros credenciados do Instituto Cervantes na Espanha e em diversos países. Para se preparar, o ideal é:

• Estudar por materiais oficiais do Instituto Cervantes,
• Fazer simulados gratuitos online,
• Participar de cursos específicos de preparação DELE A2.

📌 A taxa de inscrição do DELE A2 gira em torno de €130, e o resultado costuma ser divulgado em 2 a 3 meses.

Conteúdo da prova CCSE e critérios de aprovação

O CCSE (Conocimientos Constitucionales y Socioculturales de España) é um teste de múltipla escolha com 25 perguntas. Ele avalia os conhecimentos do candidato sobre:

• Constituição espanhola e direitos civis,
• Estrutura política e instituições do país,
• Geografia, cultura, economia e tradições espanholas.

Para ser aprovado, é necessário acertar pelo menos 15 das 25 questões. A prova é objetiva, com perguntas claras e voltadas para o cotidiano e o básico do funcionamento da sociedade espanhola.

💡 A taxa de inscrição do CCSE é de €85, e o exame também é aplicado mensalmente em centros credenciados.

Quem está isento dessas provas?

Algumas pessoas podem ser dispensadas dos exames, mediante solicitação formal e apresentação de provas. Os casos mais comuns de isenção são:

• Pessoas com deficiências de aprendizagem ou cognitivas,
• Maiores de idade com dificuldade comprovada de alfabetização,
• Solicitantes que cursaram o ensino básico ou médio na Espanha.

📎 Em todos os casos de isenção, é necessário apresentar documentos oficiais, como laudos médicos ou histórico escolar espanhol.

Custo total e tempo médio de análise do processo

Solicitar a cidadania espanhola por tempo de residência envolve uma série de custos diretos e indiretos. Embora o processo em si não seja exorbitante, é fundamental planejar-se financeiramente, pois há despesas com documentos, traduções, provas obrigatórias, taxas oficiais e eventual assessoria jurídica. Além disso, o tempo médio de análise pode ser longo, e um processo mal preparado pode atrasar ainda mais a resposta.

Conhecer os valores e os prazos médios ajuda a evitar frustrações e permite que o solicitante se organize para conduzir todo o processo com tranquilidade.

Taxas envolvidas, traduções e apostilamentos

Veja a seguir os principais custos que compõem o processo de cidadania por residência:

Item	Custo médio estimado
Certidão de nascimento em inteiro teor (Brasil)	R$ 40 a R$ 100
Apostilamento de Haia por documento	R$ 90 a R$ 120
Tradução juramentada por página	R$ 100 a R$ 200
Certidão de antecedentes criminais do Brasil	R$ 30 a R$ 50
Taxa de solicitação da cidadania (modelo 790, código 026)	€104
Exame DELE A2 (prova de idioma)	€130
Exame CCSE (prova de cultura)	€85
Assessoria jurídica (opcional)	R$ 1.000 a R$ 5.000

📌 Alguns custos podem variar conforme a cidade, o cartório e o tradutor escolhido. Também há quem opte por realizar o processo sem assessoria, reduzindo significativamente o valor total.

Tempo de resposta conforme a localidade

O tempo médio de análise de um pedido de cidadania espanhola por residência varia bastante, dependendo de fatores como:

• A carga de trabalho do Ministério da Justiça,
• A localidade do Registro Civil onde o juramento será feito,
• A complexidade ou clareza da documentação apresentada.

Em geral, os prazos são os seguintes:

• Protocolo online completo e correto: 8 a 14 meses,
• Com exigências complementares: até 24 meses,
• Com necessidade de recurso ou retificação: mais de 2 anos.

💡 O processo pode ser acompanhado pelo portal “Cómo va lo mío”, que atualiza os status da solicitação em tempo real.

Dicas para evitar atrasos e indeferimentos

1️⃣ Reúna todos os documentos exigidos com antecedência e certifique-se de que estejam atualizados.
2️⃣ Faça as traduções com profissionais certificados e revise cuidadosamente o conteúdo.
3️⃣ Apostile todos os documentos brasileiros com carimbo de Haia.
4️⃣ Realize os exames DELE e CCSE antes de iniciar o protocolo.
5️⃣ Organize os arquivos em PDF separados por categoria ao enviar pelo portal.
6️⃣ Fique atento a notificações da plataforma e responda rapidamente a exigências.

Erros mais comuns ao pedir a cidadania por tempo de residência

Embora o processo de cidadania espanhola por tempo de residência seja relativamente acessível para brasileiros, ele exige atenção rigorosa a detalhes técnicos e legais. Muitos pedidos são indeferidos ou ficam parados por erros simples, que poderiam ser evitados com organização e entendimento correto dos requisitos.

Evitar esses equívocos é essencial para que o processo avance sem entraves e dentro dos prazos previstos pelo Ministério da Justiça espanhol.

Falta de documentação ou documentos vencidos

Um dos erros mais frequentes é apresentar documentos fora da validade, desatualizados ou sem os requisitos formais exigidos. Exemplos comuns incluem:

• Certidões brasileiras emitidas há mais de 6 meses,
• Certidão de antecedentes criminais vencida (validade de 90 dias),
• Documentos sem apostilamento de Haia,
• Traduções feitas por tradutores não juramentados.

📌 Todos os documentos estrangeiros devem estar traduzidos para o espanhol e apostilados. Qualquer item fora do padrão pode gerar exigência ou indeferimento automático.

Não comprovar tempo de residência legal contínua

Muitos solicitantes acreditam que o tempo de permanência na Espanha, mesmo irregular, pode ser considerado. Isso é um erro. A contagem do tempo para fins de cidadania só começa a partir da residência legal registrada.

Outros equívocos incluem:

• Interrupções longas fora do país sem justificativa,
• Mudança de status migratório sem atualização do NIE,
• Falta de empadronamento atualizado e histórico.

💡 O ideal é manter todos os anos de residência comprovados por documentos oficiais, incluindo histórico de empadronamento, contratos de trabalho, aluguel, e registros de entrada e saída do país.

Início do processo sem fazer os exames obrigatórios

Iniciar o pedido sem ter feito o DELE A2 e o CCSE é outro erro comum. Os exames são parte integrante do processo e não podem ser substituídos por entrevistas ou declarações.

Além disso, há quem entregue apenas o comprovante de inscrição na prova, acreditando que isso será aceito. Mas a plataforma só aceita certificados de aprovação oficiais emitidos pelo Instituto Cervantes.

💡 Faça os exames com antecedência e certifique-se de que os resultados estejam disponíveis antes de enviar o pedido de cidadania. O processo não avança sem esses documentos.

Cidadania por residência x outras formas de naturalização

A cidadania espanhola por tempo de residência é apenas uma das formas previstas pela legislação espanhola para adquirir a nacionalidade. Existem outras vias legais, como a cidadania por descendência e por casamento, que podem ser mais rápidas ou menos burocráticas dependendo do perfil do solicitante.

Entender as diferenças entre os tipos de naturalização ajuda a escolher o caminho mais adequado e evita seguir um processo mais longo ou exigente do que o necessário.

Comparação com cidadania por casamento

A cidadania por casamento é uma via possível para quem é casado civilmente com um cidadão espanhol e convive com ele na Espanha ou no exterior (desde que haja registro do casamento no Registro Civil espanhol).

Diferenças principais:

Critério	Cidadania por residência	Cidadania por casamento
Tempo exigido	2 anos para brasileiros	1 ano após o casamento com convivência
Exigência de DELE e CCSE	Sim	Sim
Registro do vínculo necessário	NIE e empadronamento	Registro de casamento na Espanha
Provas de vínculo	Residência contínua	Vida em comum com o cônjuge

📌 Para quem já é casado com espanhol e mora na Espanha, a via por casamento é, em regra, mais rápida.

Diferença em relação à cidadania por descendência

A cidadania por descendência se aplica a filhos, netos ou bisnetos de espanhóis de origem, e é geralmente o caminho mais direto e sem exigência de residência ou exames de idioma.

Principais vantagens da via por sangue:

• Não exige tempo de residência na Espanha,
• Pode ser solicitada mesmo morando no Brasil,
• Não há necessidade de realizar provas de integração,
• É transmitida automaticamente aos filhos menores de idade.

💡 No entanto, essa via depende da linha genealógica e da manutenção da nacionalidade espanhola nas gerações anteriores. Nem todos os netos ou bisnetos têm direito automático.

Vantagens e desvantagens do caminho por residência

Vantagens:

• Acesso universal para quem vive legalmente na Espanha,
• Possibilidade de solicitação mesmo sem vínculo familiar com espanhóis,
• Redução de tempo para cidadãos de países ibero-americanos.

Desvantagens:

• Processo mais longo, com análise minuciosa,
• Exige exames obrigatórios (DELE e CCSE),
• Sujeito a atrasos administrativos e exigências complementares.

Para quem não tem ascendência espanhola nem é casado com um cidadão espanhol, a naturalização por tempo de residência é o caminho mais seguro e legítimo para conquistar a cidadania.

Um caminho sólido rumo à cidadania espanhola

Para muitos brasileiros que decidem viver na Espanha, conquistar a cidadania representa mais do que um simples documento: é o reconhecimento de uma nova vida construída com esforço, adaptação e compromisso. A via da naturalização por tempo de residência é, sem dúvida, um dos caminhos mais diretos para alcançar esse objetivo, especialmente para quem não possui vínculos familiares diretos com espanhóis nem é casado com um cidadão do país.

Apesar de ser uma possibilidade legítima, o processo exige preparo, paciência e atenção aos detalhes. Viver legalmente na Espanha por 2 anos (no caso de brasileiros), manter a documentação sempre em dia, estar registrado no empadronamento, não ter antecedentes criminais e ser aprovado nos exames oficiais são passos inegociáveis dentro desse processo. A boa notícia é que todos esses critérios são objetivos e, com organização, qualquer imigrante com permanência regular pode cumpri-los.

A cidadania espanhola por residência recompensa quem realmente se integra ao país. Os exames DELE A2 e CCSE não exigem fluência absoluta, mas sim um nível básico que demonstre capacidade de comunicação e conhecimento do funcionamento da sociedade onde se vive. Isso torna o processo mais inclusivo, embora mantenha um filtro mínimo de comprometimento e preparo por parte do solicitante.

Também é importante lembrar que o processo é individual e personalizado. Cada pessoa deve analisar sua própria situação migratória, tempo de residência, tipo de permissão que possui e como comprovar a continuidade de sua vida na Espanha. A ausência de documentos atualizados, por exemplo, pode atrasar ou comprometer totalmente o pedido, mesmo que todos os outros requisitos tenham sido cumpridos.

Para quem deseja seguir esse caminho, o melhor momento para começar é antes de atingir o tempo mínimo exigido. Organizar os documentos com antecedência, fazer os exames obrigatórios com tranquilidade e entender o fluxo da solicitação ajudam a transformar o processo em algo simples e sem surpresas desagradáveis.

Ao final, conquistar a cidadania espanhola por residência significa não apenas um novo passaporte, mas a consolidação da sua história de vida no país. Com ela, vêm também os direitos de um cidadão europeu: liberdade de circulação, acesso ao mercado de trabalho europeu, estabilidade jurídica e a chance de oferecer melhores oportunidades à família.

✅ Checklist: tudo pronto para sua cidadania por residência?

☑️ Verifique se já cumpriu o tempo mínimo de residência legal exigido (2 anos para brasileiros)
☑️ Tenha o NIE válido e atualizado
☑️ Mantenha o empadronamento em dia e com histórico completo
☑️ Reúna a certidão de nascimento em inteiro teor, traduzida e apostilada
☑️ Solicite o certificado de antecedentes criminais do Brasil e da Espanha
☑️ Faça os exames obrigatórios: DELE A2 e CCSE
☑️ Pague a taxa de solicitação (modelo 790, código 026)
☑️ Organize os documentos por categoria e digitalize todos em PDF
☑️ Protocole o pedido pelo site do Ministerio de Justicia com certificado digital
☑️ Acompanhe o processo pela plataforma “Cómo va lo mío”
☑️ Responda a exigências adicionais dentro dos prazos
☑️ Após aprovação, agende e realize o juramento no Registro Civil
☑️ Solicite o DNI espanhol e o passaporte após o juramento
☑️ Guarde todos os comprovantes de cada etapa do processo
☑️ Esteja pronto para comprovar sua vida contínua e legal na Espanha

🧭 Mapa de ação para solicitar a cidadania espanhola por residência

1️⃣ Verifique o tempo de residência necessário para o seu perfil
Se você é brasileiro, 2 anos de residência legal contínua já são suficientes. Confirme se atende ao tempo exigido.

2️⃣ Confirme a sua situação legal atual na Espanha
Seu NIE está válido? O empadronamento está atualizado? Você tem permanência contínua no país? Esses pontos são fundamentais.

3️⃣ Reúna toda a documentação exigida
Inclua certidão de nascimento, antecedentes criminais do Brasil e da Espanha, comprovantes de residência e comprovante de pagamento da taxa.

4️⃣ Apostile e traduza todos os documentos brasileiros
Todos os documentos estrangeiros devem estar apostilados pela Convenção de Haia e traduzidos por tradutor juramentado.

5️⃣ Realize os exames obrigatórios DELE A2 e CCSE
Agende e realize os exames do Instituto Cervantes com antecedência. O processo só avança com os certificados de aprovação.

6️⃣ Organize os documentos digitalmente
Digitalize todos os arquivos em PDF, separados por categoria. Isso facilita o envio pela plataforma oficial.

7️⃣ Protocole o pedido no site do Ministerio de Justicia
Acesse https://sede.mjusticia.gob.es com seu certificado digital e envie a solicitação com todos os documentos.

8️⃣ Acompanhe o processo pelo portal “Cómo va lo mío”
Monitore o status da solicitação e responda rapidamente a qualquer exigência ou solicitação de documentos complementares.

9️⃣ Aguarde a publicação da concessão no Boletín Oficial del Estado
Após a aprovação, o processo será publicado oficialmente e você poderá seguir para a etapa final.

🔟 Agende e realize o juramento no Registro Civil local
Somente após o juramento sua cidadania será efetivada. Depois disso, você poderá solicitar o DNI e o passaporte espanhol.

🧠 Mitos e verdades sobre a cidadania espanhola por residência

❓ Afirmativa	✅ Verdadeiro ou ❌ Mito	🧾 Explicação
Basta morar na Espanha por alguns anos para conseguir a cidadania	❌ Mito	É necessário ter residência legal e ininterrupta, além de cumprir outros requisitos.
Brasileiros podem solicitar com apenas 2 anos de residência	✅ Verdade	Cidadãos de países ibero-americanos têm direito à redução no tempo exigido.
A cidadania é negada se houver antecedentes criminais	✅ Verdade	Ter ficha limpa na Espanha e no país de origem é obrigatório.
O DELE e o CCSE são obrigatórios para todos os solicitantes	✅ Verdade	Com exceção de alguns perfis específicos com isenção oficial comprovada.
Quem entrou como turista pode contar esse tempo para cidadania	❌ Mito	O tempo começa a contar apenas a partir da autorização de residência legal.
A cidadania é automática após o tempo mínimo de residência	❌ Mito	O processo é administrativo, exige protocolo formal e aprovação do governo.
Após a cidadania, é possível trabalhar em qualquer país da União Europeia	✅ Verdade	O passaporte espanhol garante direito pleno de circulação e trabalho na UE.
Preciso jurar fidelidade à Constituição após a aprovação	✅ Verdade	O juramento é etapa obrigatória no Registro Civil local.
O processo é feito no consulado espanhol do Brasil	❌ Mito	A cidadania por residência é solicitada somente na Espanha.
Posso fazer todo o processo digitalmente pela internet	✅ Verdade	Com certificado digital, o protocolo é feito pelo portal oficial do Ministério da Justiça.

💡 Dica bônus: comece a se preparar antes de completar o tempo mínimo

Um dos maiores erros de quem pretende solicitar a cidadania espanhola por residência é esperar completar os 2 anos (ou 10, dependendo do caso) para só então iniciar a organização dos documentos. Isso gera atrasos, corre-corre com exames, dificuldades para conseguir traduções juramentadas a tempo e, muitas vezes, perda de prazos importantes.

O ideal é que, a partir do primeiro ano de residência legal, você já comece a:

• Atualizar seu empadronamento regularmente,
• Guardar comprovantes de moradia, trabalho e movimentações bancárias,
• Solicitar as certidões brasileiras com antecedência,
• Identificar um tradutor juramentado confiável,
• Fazer simulados dos exames DELE A2 e CCSE,
• Verificar se possui antecedentes criminais limpos e documentos válidos.

📌 Assim que completar o tempo exigido, você já terá tudo pronto para protocolar o pedido sem atrasos, evitando filas e exigências desnecessárias.

💡 Organizar-se antes é o segredo para transformar um processo complexo em algo leve e previsível. Com planejamento, a cidadania deixa de ser uma preocupação distante e se torna uma conquista real.

📚 Perguntas frequentes sobre a cidadania espanhola por tempo de residência

📌 Quanto tempo preciso morar na Espanha para pedir a cidadania?
Depende do seu perfil. Brasileiros podem solicitar após 2 anos de residência legal e ininterrupta. A regra geral é de 10 anos para estrangeiros de outros países.

📌 Posso contar o tempo em que vivi como turista?
Não. O tempo de permanência só conta a partir da autorização oficial de residência, ou seja, quando você recebeu o NIE.

📌 Preciso fazer prova de espanhol mesmo falando bem?
Sim. O exame DELE A2 é obrigatório, mesmo que você fale fluentemente. Só há dispensa para quem estudou em escola espanhola ou tem isenção por questões de saúde.

📌 O exame de cultura espanhola é difícil?
Não. O exame CCSE tem 25 perguntas objetivas sobre temas simples como geografia, política, direitos civis e tradições espanholas. Acertar 15 já garante a aprovação.

📌 Tenho que pagar alguma taxa para solicitar a cidadania?
Sim. A taxa oficial (modelo 790, código 026) custa €104. Além disso, você terá custos com traduções, apostilamentos e exames obrigatórios.

📌 Posso pedir a cidadania se tiver antecedentes no Brasil?
Não. É necessário apresentar certidão negativa de antecedentes criminais tanto da Espanha quanto do Brasil, e ambos precisam estar válidos e atualizados.

📌 O processo pode ser feito do Brasil?
Não. A cidadania por tempo de residência só pode ser solicitada dentro da Espanha, após o tempo mínimo exigido e com NIE válido.

📌 Quanto tempo leva o processo depois de protocolado?
Em média, entre 8 meses e 2 anos, dependendo da organização dos documentos, da cidade e da demanda do Ministério da Justiça.

📌 Como acompanho o status da minha solicitação?
Você pode usar o site “Cómo va lo mío”, onde o processo é atualizado por etapas: recebido, em análise, aprovado ou indeferido.

📌 Preciso de advogado para fazer o pedido?
Não é obrigatório. O processo pode ser feito por conta própria com organização. No entanto, um advogado pode ser útil em casos complexos ou com documentos inconsistentes.

📌 Depois da aprovação, o que devo fazer?
Agendar o juramento de fidelidade à Constituição no Registro Civil da sua cidade. Só após o juramento sua cidadania é oficialmente efetivada.

📌 Após conseguir a cidadania, posso trabalhar em qualquer país da UE?
Sim. Com a cidadania espanhola, você ganha livre circulação e direito ao trabalho em todos os países da União Europeia.

📌 Posso manter minha cidadania brasileira junto com a espanhola?
Sim. O Brasil permite dupla cidadania com a Espanha. Você poderá ter dois passaportes válidos legalmente.

📌 Filhos menores de idade recebem a cidadania automaticamente?
Não automaticamente, mas o processo é facilitado. Depois que um dos pais obtém a cidadania, pode solicitar a nacionalidade para os filhos por opção.

📌 O processo pode ser negado mesmo com todos os documentos?
Sim. Casos de documentos com erros, tempo insuficiente, falhas nos exames ou suspeita de residência irregular podem levar ao indeferimento.