A Lei da Memória Democrática abriu uma nova porta para quem deseja obter a cidadania espanhola por descendência, especialmente filhos e netos de espanhóis exilados ou emigrados entre 1936 e 1978. Essa nova legislação, que entrou em vigor em 2022, substituiu a antiga “Lei dos Netos” e ampliou as possibilidades de reconhecimento da nacionalidade para milhares de brasileiros com raízes na Espanha.
De acordo com a nova lei, têm direito à cidadania espanhola:
- Filhos e netos de espanhóis nascidos fora da Espanha, desde que descendam de exilados políticos, ideológicos, religiosos ou por orientação sexual.
- Filhos de mulheres espanholas que perderam o direito de transmitir a nacionalidade antes de 1978, por conta das leis antigas que favoreciam apenas a linhagem paterna.
- Filhos maiores de idade de quem já obteve a cidadania por meio da Lei da Memória Histórica (2007–2011).
O pedido pode ser feito diretamente no consulado espanhol no Brasil correspondente à sua jurisdição. Não é necessário morar na Espanha para iniciar o processo. O requerente deve apresentar uma série de documentos, como certidões de nascimento, documentos do ascendente espanhol, comprovantes de exílio (como registros de entrada no Brasil, certidões de naturalização ou passagem por centros de acolhimento), além de preencher os formulários oficiais do consulado.
A lei também dispensa o teste de espanhol e o exame constitucional (CCSE) para esses casos, o que torna o processo mais acessível. Porém, é necessário comprovar a linha genealógica completa, sem erros de grafia e com documentos traduzidos e apostilados, caso estejam em português.
É importante lembrar que a Lei da Memória Democrática tem caráter temporário. O prazo final para solicitar a cidadania por essa via ainda está em vigor, mas pode ser encerrado a qualquer momento por decisão legislativa. Por isso, quem se enquadra nos critérios deve agilizar a coleta de documentos e dar entrada o quanto antes.
Em resumo, a Lei da Memória Democrática facilita a cidadania espanhola para descendentes de exilados, corrigindo injustiças do passado e reconhecendo a nacionalidade como um direito de origem.