Cidadania espanhola por casamento: como funciona o processo

Casar com um cidadão espanhol não garante automaticamente o direito à cidadania espanhola. Embora o casamento seja uma via legítima para obtenção da nacionalidade, o processo exige tempo de convivência, comprovações formais e o cumprimento rigoroso de critérios estabelecidos pela legislação espanhola. Para brasileiros casados com espanhóis, a boa notícia é que existem facilidades em relação ao tempo de residência necessário e à tramitação do pedido, mas isso não elimina a necessidade de planejamento e documentação adequada.

Ao contrário da cidadania por descendência, que se baseia exclusivamente no vínculo sanguíneo, a cidadania por casamento exige comprovação de vida em comum, estabilidade da relação e, na maioria dos casos, residência legal na Espanha. O Código Civil espanhol estabelece que o cônjuge estrangeiro de um cidadão espanhol pode solicitar a nacionalidade após um ano de residência legal e ininterrupta na Espanha, desde que o casal esteja oficialmente casado e conviva sob o mesmo teto. Além disso, o solicitante deve demonstrar integração com a sociedade espanhola por meio de provas como exames de idioma e conhecimento sociocultural.

📌 Vale destacar que apenas o casamento civil é reconhecido para fins de nacionalidade. A união estável ou o casamento religioso, por si só, não são suficientes, a menos que tenham sido convertidos em casamento civil reconhecido pelas autoridades espanholas. E mesmo nos casos em que o casamento é válido, não basta apresentar a certidão: o governo espanhol exige provas concretas de que o casal vive junto e compartilha responsabilidades familiares.

Outro ponto importante é que a legislação se aplica de maneira diferente dependendo do local de residência do casal. Quem vive na Espanha segue um fluxo específico junto ao Ministério da Justiça, enquanto quem mora fora do país deve iniciar o processo via consulado espanhol. Em ambos os casos, é necessário reunir uma série de documentos, passar por avaliações formais e cumprir requisitos legais.

Neste artigo, você vai entender com clareza quem tem direito à cidadania espanhola por casamento, quais documentos são necessários, como funciona o processo na prática, quanto tempo leva, quais erros evitar e como aumentar suas chances de ter o pedido aprovado sem complicações.

Quem pode solicitar a cidadania espanhola por casamento

A cidadania espanhola por casamento é uma forma de naturalização concedida ao estrangeiro casado com um cidadão ou cidadã espanhola, desde que sejam cumpridos critérios legais objetivos. Embora o casamento seja o ponto de partida, ele por si só não concede automaticamente o direito à cidadania. É necessário comprovar tempo de convivência, residência legal na Espanha e integração do estrangeiro à sociedade espanhola.

Esse tipo de cidadania se enquadra na chamada “naturalização reduzida”, já que o prazo normal para pedir nacionalidade por residência é de 10 anos, mas para cônjuges de espanhóis, esse tempo é reduzido para 1 ano, desde que haja residência legal e contínua no país.

Casamento com espanhol: regras básicas

Para que um estrangeiro possa solicitar a cidadania espanhola por casamento, é necessário:

• Estar legalmente casado com cidadão espanhol (com certidão de casamento registrada no Registro Civil espanhol),
• Viver legalmente na Espanha por, no mínimo, 1 ano ininterrupto,
• Manter convivência real e contínua com o cônjuge,
• Apresentar comprovação de integração social, como exames de idioma e cultura.

📌 O casamento deve estar plenamente válido no Registro Civil da Espanha. Casamentos realizados apenas no exterior devem ser previamente transcritos no sistema espanhol antes da solicitação da nacionalidade.

União estável é aceita?

A legislação espanhola não reconhece a união estável como base para concessão da cidadania. Casais que vivem em união estável (inclusive registrados em cartório no Brasil ou em outras legislações locais) precisam converter essa união em casamento civil válido e registrado na Espanha para que possam iniciar o processo.

Mesmo que o casal tenha filhos, bens em comum e anos de convivência, isso não substitui a exigência legal do casamento formal. Essa é uma das dúvidas mais comuns entre brasileiros que vivem na Espanha com parceiros espanhóis, e um dos principais motivos para indeferimento de pedidos feitos incorretamente.

Requisitos de residência e convivência

Além do casamento validado, o estrangeiro deve residir legalmente na Espanha por pelo menos 1 ano contínuo antes de solicitar a cidadania. Isso significa:

• Estar inscrito no registro municipal (empadronamiento),
• Ter autorização de residência válida (como NIE de familiar comunitário),
• Comprovar que vive com o cônjuge (mesmo endereço),
• Apresentar contas conjuntas, declaração de imposto conjunta ou contratos de aluguel no nome de ambos.

💡 Casais que vivem separados, mesmo que estejam legalmente casados, não conseguem aprovação. A convivência real é analisada por meio de entrevistas e documentos, e a separação de fato pode ser interpretada como ausência de vínculo ativo.

Quais documentos são exigidos no processo

O processo de cidadania espanhola por casamento exige uma série de documentos que comprovem tanto o vínculo matrimonial quanto a residência legal e a integração do requerente na sociedade espanhola. A documentação deve ser apresentada com muito cuidado, pois qualquer item fora do padrão pode gerar exigências adicionais ou até o indeferimento do pedido. Além disso, muitos documentos devem ser traduzidos oficialmente para o espanhol e apostilados, conforme a Convenção de Haia.

A lista pode variar de acordo com o local onde o processo será iniciado (na Espanha ou no consulado espanhol), mas há um conjunto mínimo de documentos exigido em todos os casos.

Documentos do cônjuge estrangeiro

O cônjuge brasileiro que deseja solicitar a cidadania espanhola por casamento deve apresentar:

• Certidão de nascimento em inteiro teor, apostilada e traduzida para o espanhol,
• Documento de identidade válido (passaporte ou NIE, se residir na Espanha),
• Certificado de empadronamento (comprovante de residência na Espanha),
• Certificado de antecedentes criminais do Brasil, com tradução juramentada e apostilamento,
• Certificado de antecedentes criminais da Espanha (expedido pela Polícia Nacional),
• Comprovante de pagamento da taxa consular ou taxa de nacionalidade, se aplicável,
• Certificados de proficiência e integração: DELE (nível A2 ou superior) e CCSE (conhecimento constitucional e sociocultural da Espanha), emitidos pelo Instituto Cervantes.

📌 O certificado de proficiência em espanhol pode ser dispensado se o solicitante for oriundo de país hispanofalante. No caso de brasileiros, o exame DELE A2 é obrigatório.

Documentos do cônjuge espanhol

Já o cônjuge espanhol precisa apresentar:

• Documento de identidade espanhol (DNI ou passaporte espanhol válido),
• Certidão de nascimento espanhola atualizada,
• Certidão de casamento registrada no Registro Civil espanhol,
• Declaração de convivência assinada por ambos,
• Comprovantes de vida em comum, como contas conjuntas, contratos de aluguel, filhos em comum ou declarações de familiares.

💡 A certidão de casamento precisa estar registrada no sistema espanhol, mesmo que o casamento tenha ocorrido no exterior. Caso contrário, o processo não poderá ser iniciado.

Tradução, apostilamento e legalização

Todos os documentos emitidos no Brasil precisam ser:

1️⃣ Apostilados em cartório autorizado pela Convenção de Haia,
2️⃣ Traduzidos por tradutor público juramentado para o espanhol,
3️⃣ Organizados em pastas separadas, conforme exigência do local de protocolo.

📎 Alguns consulados ainda exigem cópias autenticadas e versões digitalizadas dos documentos. Verifique sempre os requisitos específicos do consulado ou do Registro Civil da localidade onde será feito o pedido.

Como funciona o processo para quem vive na Espanha

Para quem reside legalmente na Espanha, o processo de cidadania espanhola por casamento segue um caminho administrativo junto ao Registro Civil da localidade onde o casal mora. É a forma mais direta de solicitação, e, por isso, costuma ser mais rápida do que via consulado. No entanto, o solicitante precisa atender a critérios específicos de residência, tempo de casamento, provas de convivência e integração à sociedade espanhola.

O pedido é feito com base no artigo 22 do Código Civil Espanhol, que trata da naturalização por residência reduzida para cônjuges de cidadãos espanhóis.

Onde protocolar o pedido e etapas formais

O processo deve ser iniciado no Registro Civil local. O requerente precisa agendar o atendimento, apresentar todos os documentos exigidos e preencher o formulário oficial de solicitação. As etapas principais são:

1️⃣ Reunião dos documentos obrigatórios, todos traduzidos e apostilados,
2️⃣ Agendamento do atendimento presencial, feito por telefone ou presencialmente, dependendo da cidade,
3️⃣ Entrega dos documentos no Registro Civil, com abertura do expediente,
4️⃣ Entrevista com o requerente e o cônjuge, onde serão feitas perguntas sobre o relacionamento e a vida em comum,
5️⃣ Análise pelo Ministério da Justiça espanhol, que pode levar alguns meses até a emissão da resposta final.

📌 Após a aprovação, o solicitante deve comparecer ao cartório para realizar o juramento de fidelidade ao Rei e à Constituição espanhola, requisito final antes de obter a nacionalidade.

Comprovação de vínculo e vida em comum

A administração espanhola exige que o casamento seja real e não simulado. Isso significa que o casal precisa comprovar que vive junto, compartilha responsabilidades e tem um relacionamento legítimo. A comprovação pode ser feita por meio de:

• Contrato de aluguel ou escritura no nome de ambos,
• Contas de consumo conjuntas (água, luz, internet),
• Declarações de familiares ou vizinhos,
• Filhos em comum ou matrícula escolar conjunta,
• Fotos e registros de viagens feitas em conjunto.

💡 Entrevistas separadas também podem ser realizadas com perguntas cruzadas sobre hábitos do casal, datas marcantes, rotina da casa e planos futuros.

Exigência de provas de integração

Mesmo sendo cônjuge de espanhol, o requerente precisa demonstrar que está integrado à sociedade espanhola. Isso é feito por meio de:

• Certificado DELE A2, que comprova nível básico de espanhol,
• Certificado CCSE, prova de conhecimentos culturais, constitucionais e sociais da Espanha.

Esses exames são realizados pelo Instituto Cervantes e devem ser apresentados no momento do protocolo ou durante a análise.

É possível solicitar a cidadania morando no Brasil?

Sim, é possível solicitar a cidadania espanhola por casamento mesmo morando no Brasil, mas o processo tem regras específicas e é mais restrito do que para quem reside legalmente na Espanha. O principal ponto é que, nesse caso, o tempo de casamento exigido é maior e o processo precisa ser feito exclusivamente através do consulado espanhol responsável pela sua região de residência.

Além disso, é fundamental entender que a residência conjunta no Brasil deve ser comprovada, e o casamento precisa estar devidamente registrado no Registro Civil espanhol, mesmo que tenha sido realizado em cartório brasileiro.

Casos aceitos e exigências específicas

O Código Civil espanhol prevê a possibilidade de naturalização por casamento sem exigência de residência na Espanha, desde que o casal:

• Esteja legalmente casado há mais de um ano,
• Tenha o casamento registrado no Registro Civil espanhol,
• Viva junto no Brasil, com comprovação de vida em comum,
• E o cônjuge espanhol tenha mantido a cidadania espanhola durante todo o período.

Essa via é mais comum quando o cidadão espanhol reside com o cônjuge no Brasil, mas deseja regularizar a situação familiar perante o governo espanhol.

📌 Não são aceitos pedidos de cidadania por casamento quando os cônjuges vivem em países diferentes, mesmo que estejam casados civilmente.

Diferenças entre processo na Espanha e no consulado

Elemento	Processo na Espanha	Processo no Brasil (consulado)
Tempo mínimo de casamento	1 ano com residência legal	1 ano de casamento + vida conjunta no Brasil
Local de protocolo	Registro Civil espanhol	Consulado da Espanha no Brasil
Provas de convivência exigidas	Contrato de moradia, contas conjuntas	Declarações, comprovantes de endereço
Entrevistas	Mais rigorosas e presenciais	Podem ocorrer, mas com menor frequência
Tempo médio de resposta	6 meses a 1 ano	1 a 2 anos, podendo variar

Quando a solicitação é negada

Mesmo atendendo aos requisitos básicos, o processo pode ser negado em alguns casos, como:

• Casamentos recentes demais sem provas de convivência,
• Ausência de registro do casamento no Registro Civil espanhol,
• Divergências de dados nos documentos,
• Indícios de casamento simulado ou por conveniência,
• Residência em domicílios diferentes, mesmo que estejam casados formalmente.

💡 A melhor forma de evitar a negativa é garantir que o casamento esteja bem documentado, que as provas de vida conjunta sejam sólidas e que toda a documentação esteja atualizada, traduzida e apostilada corretamente.

Quanto tempo de casamento é necessário para solicitar

O tempo de casamento exigido para solicitar a cidadania espanhola por casamento depende diretamente da situação de residência do casal. Se ambos moram na Espanha, o tempo mínimo exigido é diferente do casal que reside no Brasil. Além disso, não basta estar casado há determinado tempo: o solicitante deve comprovar convivência real, contínua e ininterrupta com o cônjuge espanhol durante o período exigido.

Esse detalhe é essencial, pois muitos processos são indeferidos por falta de atenção a essa exigência legal, principalmente nos casos em que o casal está separado geograficamente ou não compartilha domicílio comprovado.

Requisitos de tempo com e sem filhos

O tempo mínimo exigido não varia com a presença de filhos, ao contrário do que muitos imaginam. Ter filhos em comum não reduz o prazo exigido para solicitar a nacionalidade espanhola por casamento.

Os critérios são os seguintes:

• Casais que vivem na Espanha: é necessário 1 ano de residência legal e ininterrupta na Espanha após o casamento,
• Casais que vivem no Brasil: é necessário ter 1 ano de casamento registrado no Registro Civil espanhol e comprovar vida em comum,
• Em ambos os casos, é fundamental que o casamento esteja em vigor e que a convivência possa ser comprovada por documentos e declarações formais.

📌 Importante: O casamento precisa estar oficialmente registrado no Registro Civil da Espanha, mesmo que tenha sido realizado no Brasil. Isso é requisito legal básico e sem ele o processo nem pode ser iniciado.

O que diz o Código Civil espanhol

Segundo o artigo 22 do Código Civil da Espanha, “os estrangeiros casados com um cidadão espanhol poderão solicitar a nacionalidade espanhola por residência, desde que tenham vivido legalmente na Espanha por, ao menos, um ano e estejam com o casamento em vigor e a convivência efetiva comprovada”.

Esse trecho deixa claro que:

• A nacionalidade não é automática,
• A residência legal na Espanha é obrigatória para quem está no país,
• O casamento deve ser contínuo, sem separações de fato ou judicial.

O tempo de residência interfere no processo?

Sim. No caso dos cônjuges que residem na Espanha, o tempo de residência legal é parte da regra. O solicitante deve:

• Ter um NIE válido,
• Estar empadronado no município,
• Não ter se ausentado da Espanha por longos períodos durante o ano exigido.

💡 Para quem vive no Brasil, o tempo de casamento vale como referência principal. Já para quem está na Espanha, é o tempo de residência legal contínua após o casamento que conta.

Provas exigidas para demonstrar vida em comum

Um dos pontos mais críticos no processo de cidadania espanhola por casamento é a demonstração da vida em comum entre o casal. O governo espanhol exige provas sólidas de que o relacionamento é verdadeiro, contínuo e não se trata de uma união simulada apenas para fins migratórios. Isso significa que, além da certidão de casamento, o casal precisa apresentar documentos e evidências que demonstrem convivência, dependência mútua e vínculos reais.

A falta ou fragilidade dessas provas é uma das principais causas de indeferimento do pedido, especialmente nos casos em que o casal vive em países diferentes ou quando a documentação apresentada é insuficiente.

Documentos aceitos como comprovação

As autoridades espanholas costumam aceitar os seguintes documentos para comprovar a convivência real entre o requerente e o cônjuge espanhol:

• Contrato de aluguel ou escritura de imóvel no nome dos dois,
• Contas conjuntas de água, luz, internet ou telefone,
• Declarações de imposto de renda conjunta,
• Certidão de nascimento de filhos em comum,
• Cartão de saúde onde constem ambos como beneficiários,
• Correspondências ou documentos oficiais enviados ao mesmo endereço,
• Declarações juramentadas de familiares, amigos ou vizinhos que conhecem a rotina do casal.

📌 Quanto mais documentos forem apresentados, mais sólido se torna o processo. As autoridades avaliam o conjunto das provas, e não apenas um ou dois itens isolados.

Entrevistas e inspeções oficiais

Nos pedidos realizados na Espanha, é comum que o Registro Civil convoque o casal para uma entrevista presencial. Em alguns casos, essa entrevista é feita separadamente, para comparar as respostas e verificar se o casal realmente convive.

Durante a entrevista, podem ser feitas perguntas como:

• Onde e quando se conheceram?
• Quem cozinha em casa?
• Qual é o nome completo dos sogros?
• Quais datas são importantes para o casal?
• Que viagens fizeram juntos?
• Como se dividem as contas mensais?

💡 Em situações de dúvida, o cartório pode até autorizar uma visita de inspetores ao domicílio. Isso ocorre principalmente quando há suspeita de casamento de conveniência.

Como evitar suspeita de casamento fraudulento

Para evitar qualquer desconfiança sobre a legitimidade da relação, o casal deve:

• Organizar todas as provas de convivência desde o início do casamento,
• Manter contas e contratos em nome dos dois,
• Evitar longas separações físicas sem justificativa,
• Comparecer juntos às audiências e entrevistas,
• Demonstrar espontaneidade e coerência nas declarações.

💡 Ter filhos em comum, bens compartilhados e histórico de viagens juntos são elementos que fortalecem muito o processo, mas não dispensam os demais documentos exigidos.

Quanto custa e quanto tempo leva o processo

Ao contrário do que muitos imaginam, o processo de cidadania espanhola por casamento não é gratuito, embora também não seja dos mais caros em comparação com outros tipos de naturalização. Os custos envolvem documentos, traduções juramentadas, apostilamentos, taxas administrativas e, eventualmente, provas exigidas pelo governo espanhol. O valor total pode variar dependendo de onde o processo é realizado (na Espanha ou no Brasil) e do nível de organização do casal.

Além disso, o tempo de tramitação também varia conforme a localidade, a clareza da documentação apresentada e a carga de trabalho da autoridade responsável.

Taxas oficiais e custos indiretos

Veja abaixo os principais custos estimados envolvidos no processo:

Item	Custo médio estimado (R$ ou €)
Certidões brasileiras em inteiro teor	R$ 40 a R$ 100 cada
Tradução juramentada por página	R$ 100 a R$ 200
Apostilamento de Haia por documento	R$ 90 a R$ 120
Certificado DELE A2 (prova de idioma)	€130
Certificado CCSE (prova cultural)	€85
Autenticações e cópias	R$ 30 a R$ 100
Assessoria jurídica (opcional)	R$ 1.000 a R$ 5.000
Despesas com transporte e idas ao consulado	Variável por localidade

📌 Em alguns casos, o Registro Civil ou consulado também pode cobrar taxa administrativa, especialmente quando há envio de documentos entre países. É sempre bom verificar previamente com a unidade onde o processo será feito.

Tempo médio de análise do pedido

O tempo que o governo espanhol leva para analisar o pedido de cidadania por casamento depende de vários fatores, mas a média é a seguinte:

• Na Espanha: entre 6 meses e 1 ano,
• No Brasil (via consulado): entre 12 e 24 meses,
• Com exigências ou correções: o tempo pode se estender por mais 6 a 12 meses.

💡 O prazo começa a contar apenas após o protocolo oficial completo. Se faltarem documentos ou houver inconsistências, o processo será suspenso até que tudo seja corrigido.

O que pode atrasar a aprovação

Os principais motivos que fazem o processo demorar mais são:

• Documentação incompleta ou com erros,
• Traduções mal feitas ou não juramentadas,
• Ausência de apostilamento válido,
• Falta de provas de convivência,
• Entrevistas inconsistentes ou com suspeitas,
• Sobrecarga do Registro Civil ou do consulado.

📎 A melhor forma de acelerar é entregar tudo certo logo no início. Quanto mais organizada for a documentação e mais robustas forem as provas, menor será o risco de exigências ou atrasos.

Erros comuns ao pedir cidadania por casamento

Mesmo sendo uma via legítima e amplamente reconhecida, a cidadania espanhola por casamento é frequentemente indeferida por erros simples e evitáveis. Muitos casais acreditam que o casamento por si só é suficiente para garantir a nacionalidade, mas o processo exige atenção rigorosa à documentação, aos prazos e às exigências legais específicas da Espanha.

Conhecer os principais equívocos cometidos por solicitantes é fundamental para evitar frustrações e garantir uma solicitação mais segura e eficiente.

Falta de documentos ou dados inconsistentes

Um dos erros mais comuns está na entrega de documentos incompletos ou com dados divergentes. Isso pode incluir:

• Certidões com nomes diferentes entre os documentos do casal,
• Ausência de apostilamento ou tradução juramentada,
• Certidões desatualizadas com mais de 6 meses de emissão,
• Omissão de comprovantes de residência legal ou empadronamento,
• Falta dos certificados obrigatórios (DELE A2 e CCSE).

📌 Documentos com informações conflitantes ou ilegíveis serão automaticamente contestados pelo Registro Civil ou pelo consulado.

Ausência de comprovação de convivência

Outro erro grave é não apresentar provas de vida em comum entre os cônjuges. Não basta estar casado no papel: a Espanha exige evidências de que o casal vive junto e compartilha uma vida cotidiana. Muitos pedidos são negados por:

• Falta de contas conjuntas,
• Endereços diferentes,
• Testemunhos contraditórios,
• Falta de contrato de moradia em nome dos dois,
• Longos períodos de separação geográfica sem justificativa.

💡 Casamentos legítimos, mas sem documentação de vida conjunta, podem ser confundidos com casamento de conveniência.

Confusão entre casamento e união estável

Um erro recorrente entre brasileiros é acreditar que a união estável registrada no Brasil tem o mesmo valor que o casamento civil para fins de nacionalidade. Isso não é verdade. A Espanha não reconhece união estável como base para concessão de cidadania. Apenas o casamento civil validado no Registro Civil espanhol é aceito.

Isso significa que:

• União estável não dá direito à cidadania,
• Casamento religioso também não tem validade legal se não for registrado civilmente,
• Casais que se casaram no Brasil devem transcrever o casamento no sistema espanhol antes de iniciar o processo.

📎 A transcrição do casamento é feita no consulado espanhol e pode levar de 3 a 6 meses. Sem ela, o pedido de cidadania será automaticamente rejeitado.

O vínculo que abre portas para a Europa

Solicitar a cidadania espanhola por casamento é um processo legítimo e poderoso, mas que exige muito mais do que apenas a formalização de uma união civil. Trata-se de uma etapa que exige comprovação de convivência real, organização documental, domínio das exigências legais e uma dose extra de paciência. A nacionalidade, nesse caso, é um direito adquirido por meio da integração, da vida conjunta e da convivência ativa com o cidadão espanhol, e não um benefício automático baseado apenas em papéis.

A legislação espanhola busca garantir que os pedidos venham de casamentos genuínos, com vínculos afetivos, sociais e estruturais reais. Por isso, o processo avalia não só o tempo de casamento e a documentação básica, mas também a forma como o casal vive, como compartilha responsabilidades e como o estrangeiro se adapta à cultura espanhola. Essa análise é feita de forma técnica, porém bastante humana, observando sinais claros de que a união é verdadeira.

Além de ser uma via acessível para brasileiros que constituíram família com espanhóis, a cidadania por casamento também se destaca por permitir a solicitação em prazo reduzido. Enquanto outros estrangeiros precisam residir legalmente na Espanha por até 10 anos antes de solicitar a cidadania, o cônjuge de cidadão espanhol pode iniciar o processo com apenas 1 ano de residência legal, desde que haja convivência real. Esse é um diferencial expressivo que torna essa via uma das mais rápidas dentro das opções de naturalização.

Por outro lado, o processo exige atenção extrema a detalhes técnicos. A ausência de uma simples tradução juramentada, a não transcrição do casamento no Registro Civil espanhol, ou a falta de comprovantes de vida em comum podem derrubar completamente o pedido. E como os prazos de análise são longos, qualquer erro representa meses de atraso e retrabalho. Por isso, o planejamento é tão importante quanto o direito em si.

Mais do que um documento, a cidadania espanhola por casamento representa o reconhecimento de uma vida construída a dois. Ela abre as portas para circular livremente pela União Europeia, acessar direitos sociais, trabalhar legalmente em qualquer país do bloco e dar mais segurança jurídica à vida familiar. Para quem está disposto a seguir o caminho com responsabilidade e organização, o processo é plenamente possível e recompensador.

✅ Checklist: cidadania espanhola por casamento, o que você precisa ter

☑️ Casamento civil com cidadão espanhol formalizado e vigente
☑️ Certidão de casamento registrada no Registro Civil espanhol
☑️ Comprovação de residência legal na Espanha (ou convivência no Brasil)
☑️ Certidão de nascimento em inteiro teor, traduzida e apostilada
☑️ Documentos pessoais atualizados (passaporte, NIE, DNI do cônjuge)
☑️ Certidão de antecedentes criminais do Brasil e da Espanha
☑️ Certificados DELE A2 e CCSE emitidos pelo Instituto Cervantes
☑️ Contrato de aluguel ou contas conjuntas comprovando vida em comum
☑️ Declarações assinadas de convivência e, se possível, de testemunhas
☑️ Comprovante de agendamento no consulado ou Registro Civil
☑️ Pastas organizadas por categoria documental
☑️ Cópias autenticadas e apostiladas de todos os documentos brasileiros
☑️ Traduções feitas por tradutor público juramentado reconhecido
☑️ Registro de filhos em comum (se houver)
☑️ Comprovantes de viagens, fotos e registros de rotina familiar

🧭 Mapa de ação para solicitar a cidadania espanhola por casamento

1️⃣ Verifique se o casamento está formalizado civilmente
Se foi feito fora da Espanha, providencie o registro no Registro Civil espanhol por meio do consulado.

2️⃣ Confirme o tempo mínimo exigido
Se vivem na Espanha, é necessário 1 ano de residência legal após o casamento. Se vivem no Brasil, é necessário 1 ano de casamento com vida em comum comprovada.

3️⃣ Reúna os documentos obrigatórios de ambos os cônjuges
Inclua certidões, documentos de identidade, comprovantes de residência, antecedentes criminais, entre outros.

4️⃣ Apostile e traduza os documentos brasileiros
Utilize cartórios autorizados para o apostilamento e tradutores juramentados para a tradução para o espanhol.

5️⃣ Faça os exames exigidos: DELE A2 e CCSE
Agende e realize as provas de idioma e integração cultural no Instituto Cervantes.

6️⃣ Organize as provas de vida em comum
Contratos, contas no nome dos dois, fotos, filhos em comum, declarações de testemunhas. Quanto mais evidências, melhor.

7️⃣ Agende o atendimento no Registro Civil ou consulado
Respeite a jurisdição geográfica e prepare-se para uma eventual entrevista.

8️⃣ Protocole o pedido com todos os documentos organizados
Leve originais, cópias autenticadas e traduções juramentadas, tudo separado em categorias.

9️⃣ Acompanhe o processo e responda prontamente a exigências
O prazo médio de análise varia entre 6 meses e 2 anos. Fique atento a notificações.

🔟 Após aprovação, realize o juramento de fidelidade à Constituição espanhola
Esse é o passo final para se tornar cidadão espanhol oficialmente.

🧠 Mitos e verdades sobre a cidadania espanhola por casamento

❓ Afirmativa	✅ Verdadeiro ou ❌ Mito	🧾 Explicação
Casar com um espanhol garante cidadania automaticamente	❌ Mito	É necessário cumprir prazos, comprovar convivência e residência legal.
É possível solicitar a cidadania morando no Brasil	✅ Verdade	Desde que o casamento esteja registrado na Espanha e a convivência seja comprovada.
União estável é aceita no processo de cidadania espanhola	❌ Mito	Apenas o casamento civil registrado no Registro Civil espanhol é válido.
Preciso fazer exames de idioma e cultura mesmo sendo casado	✅ Verdade	O DELE A2 e o CCSE são obrigatórios, salvo exceções para países hispanofalantes.
A cidadania pode ser negada mesmo com o casamento registrado	✅ Verdade	Sem provas de vida em comum ou por suspeita de fraude, o processo pode ser indeferido.
Posso solicitar a cidadania mesmo que o cônjuge espanhol more em outro país	❌ Mito	É obrigatório demonstrar convivência no mesmo domicílio.
A certidão de casamento brasileira é suficiente para dar entrada	❌ Mito	É preciso transcrever a certidão para o Registro Civil espanhol.
O processo é mais rápido na Espanha do que no Brasil	✅ Verdade	Em geral, o tempo de resposta é menor quando o processo é feito diretamente na Espanha.
Após conseguir a cidadania, meus filhos também ganham automaticamente	❌ Mito	Será necessário abrir um processo separado de reconhecimento para os filhos.
A cidadania espanhola por casamento permite trabalhar em toda a Europa	✅ Verdade	Com o passaporte espanhol, você tem direito de viver e trabalhar em qualquer país da União Europeia.

💡 Dica bônus: transcreva o casamento no Registro Civil espanhol o quanto antes

Se você casou fora da Espanha, principalmente no Brasil, a transcrição do casamento no Registro Civil espanhol é obrigatória antes mesmo de iniciar qualquer pedido de cidadania por casamento. Muitos casais não sabem disso e tentam protocolar o pedido apenas com a certidão brasileira, o que gera recusa imediata.

Essa transcrição pode ser feita diretamente no consulado espanhol responsável pela sua jurisdição, e o processo costuma levar de 2 a 6 meses, dependendo da demanda da unidade. Para isso, será necessário apresentar:

• Certidão de casamento brasileira em inteiro teor,
• Tradução juramentada para o espanhol,
• Apostilamento de Haia,
• Documentos de identidade de ambos os cônjuges,
• Formulários específicos do consulado.

📌 Sem essa etapa, o casamento não tem valor legal na Espanha, o que significa que, aos olhos da lei espanhola, o casamento sequer existe. Portanto, mesmo que tudo esteja certo no Brasil, o processo só poderá começar após essa regularização.

💡 Comece a transcrição com antecedência. Fazer isso no início evita atrasos e permite que, quando for o momento do protocolo da cidadania, toda a documentação já esteja alinhada com as exigências espanholas.

📚 Perguntas frequentes sobre a cidadania espanhola por casamento

📌 Preciso morar na Espanha para solicitar a cidadania por casamento?
Não necessariamente. É possível solicitar morando no Brasil, desde que o casamento esteja registrado no Registro Civil espanhol e o casal comprove convivência real.

📌 Quanto tempo de casamento é necessário para pedir a cidadania?
Se você mora legalmente na Espanha, basta 1 ano de casamento e residência. No Brasil, também é exigido 1 ano de casamento com convivência comprovada.

📌 União estável vale para pedir cidadania espanhola?
Não. A legislação espanhola só aceita casamento civil registrado no Registro Civil da Espanha. União estável ou casamento religioso não são reconhecidos para esse fim.

📌 Posso dar entrada no pedido sem o DELE e o CCSE?
Não. Os exames DELE A2 (idioma) e CCSE (cultura e constituição) são obrigatórios, salvo se o requerente for cidadão de país hispanofalante com dispensa prevista.

📌 O casamento feito no Brasil precisa ser registrado na Espanha?
Sim. Essa transcrição é obrigatória. Sem ela, o processo de cidadania por casamento não pode ser iniciado.

📌 Quais documentos provam a convivência do casal?
Contas conjuntas, contrato de aluguel no nome dos dois, filhos em comum, declarações de testemunhas, fotos, registros de viagens, entre outros.

📌 Se o casal estiver separado fisicamente, o pedido é aceito?
Não. A residência conjunta é requisito obrigatório. Casais que moram em casas ou países diferentes têm o pedido indeferido.

📌 Quanto tempo leva para sair a resposta do pedido?
Na Espanha, a média é de 6 a 12 meses. No Brasil, o tempo pode chegar a 2 anos ou mais, dependendo do consulado e da demanda.

📌 Preciso contratar advogado para fazer o processo?
Não é obrigatório, mas pode ser útil em casos mais complexos, como quando há documentos com erros, suspeitas de casamento de conveniência ou dúvidas jurídicas.

📌 Depois que eu conseguir a cidadania, meu cônjuge também consegue?
Não automaticamente. Cada cônjuge deve passar por seu próprio processo de naturalização, com base nos vínculos e critérios legais exigidos.

📌 Posso trabalhar em outro país da Europa após conseguir a cidadania espanhola?
Sim. Como cidadão espanhol, você passa a ter direito de viver, trabalhar e circular livremente em todos os países da União Europeia.

📌 Tenho que abrir mão da cidadania brasileira?
Não. A Espanha permite dupla cidadania com o Brasil, então você poderá manter ambos os passaportes legalmente.

📌 Se eu tiver filhos, eles ganham a cidadania também?
Filhos menores de idade podem ter direito, mas será necessário um processo separado de reconhecimento de cidadania para cada um.

📌 Se eu me divorciar após obter a cidadania, ela é cancelada?
Não. Uma vez concedida, a cidadania espanhola não é revogada automaticamente por divórcio. No entanto, em caso de fraude comprovada, ela pode ser anulada judicialmente.